A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) obteve na Justiça a desapropriação de um imóvel em Guarulhos destinado a obras do sistema metroviário. O caso consta em edital publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (2), referente ao processo nº 1036764-04.2025.8.26.0224, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública do município, sob responsabilidade do juiz Alex Freitas Lima.
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A ação envolve o imóvel localizado na Rua São Pedro, nº 322, na Vila São Pedro, inscrito na matrícula 11.801 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade. A área integra o Bloco 20246-39, inciso II, declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 67.231, de 2 de novembro de 2022. O local deve receber obras da Linha 2-Verde, no trecho entre a Penha e a Dutra.
A sentença, proferida em 25 de setembro de 2025, julgou procedente o pedido do Metrô e confirmou a desapropriação, mediante indenização de R$ 334.330,92, já depositada nos autos. Como não houve contestação, a companhia deverá arcar com as custas processuais, enquanto cada parte ficará responsável pelos próprios honorários advocatícios.
O documento determina ainda que a decisão sirva como título válido para transferência da propriedade ao Metrô. O edital foi expedido conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e terá publicação na imprensa oficial e em jornal local. A companhia já comprovou o pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel e apresentou matrícula atualizada.
O edital foi datado de 19 de novembro de 2025.
