A Associação Avenida Henry Ford, Mooca e Região enviou nesta semana um documento com 29 contribuições formais à Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), dentro da consulta pública da Linha 16–Violeta do Metrô, encerrada no dia 24 de novembro. O material, baseado em análises jurídicas, urbanísticas e socioeconômicas, questiona pontos dos estudos oficiais que embasam a desapropriação de parte das empresas localizadas no maior polo industrial em atividade na capital paulista.
O projeto da Linha 16 passou pela fase de consulta pública, e prevê um pátio na Mooca. Comerciantes, entretanto, são contra a escolha do local do pátio.
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De acordo com a entidade, os impactos econômicos e sociais da retirada de empresas da Mooca — região que reúne 228 companhias, mais de 15 mil empregos e movimenta cerca de R$ 9 bilhões por ano — podem estar subdimensionados. A associação afirma que áreas alternativas, com menor concentração de empresas e trabalhadores, não teriam sido consideradas de forma equivalente.
Além da Avenida Presidente Wilson, já sugerida pela Associação na audiência pública realizada em outubro, o antigo terreno da Cia. Antártica foi novamente apontado como opção viável. Segundo a entidade, o local apresenta maior área disponível, condições urbanísticas favoráveis e menor impacto sobre atividades econômicas. O endereço foi citado por um participante durante a audiência presencial.
“Esses locais não passaram por análises detalhadas de engenharia, custos ou viabilidade operacional, embora atendam aos requisitos técnicos para receber o pátio”, afirma Anderson Festa, representante da Associação. Ele também observa que a região da Henry Ford concentra um número expressivo de trabalhadores quando comparada às alternativas consideradas.
A Associação aponta ainda que estimativas oficiais não contemplariam integralmente itens indenizatórios previstos na Constituição e respaldados em decisões do TJSP e do STJ. Entre os elementos que, segundo a entidade, não aparecem com clareza nos estudos, estão:
• Danos emergentes e lucros cessantes;
• Custos de mudança, novas licenças e adaptações;
• Desmontagem, transporte e reinstalação de maquinário pesado;
• Substituição de equipamentos depreciados;
• Períodos de paralisação produtiva;
• Encargos trabalhistas decorrentes de demissões ou reorganizações;
• Perda de fundo de comércio, fornecedores e carteira de clientes;
• Prejuízos a locatários, não considerados nos levantamentos.
Para Festa, a ausência desses itens compromete a solidez das análises e não representa o custo real envolvido. Ele ressalta que a Associação apoia a construção da nova linha do metrô, destacando a importância da mobilidade, mas defende maior rigor técnico antes da definição do local do pátio.
Processo administrativo na Casa Civil
Paralelamente às contribuições enviadas à SPI, a Associação protocolou um pedido de abertura de processo administrativo na Casa Civil. O novo documento reúne argumentos econômicos, urbanos e sociais que, na avaliação da entidade, tornam inadequada a escolha da área da Henry Ford. A solicitação pede que SPI e Casa Civil avaliem conjuntamente as alternativas já apresentadas.
Foram anexados ao processo um parecer urbanístico elaborado pela arquiteta Heloísa Proença, da Urbis, as 29 contribuições entregues à SPI e dois vídeos institucionais que detalham a atividade econômica local e os impactos previstos com as desapropriações. “Solicitamos rigor técnico e análise efetiva das alternativas existentes, visando ao interesse público e à preservação da atividade econômica da Mooca”, afirma Festa.
