A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que recebeu o pedido de Licença Ambiental de Instalação da Concessionária TIC Trens S.A. para o Trem Intercidades (TIC) – Eixo Norte, que abrangerá os municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
Ainda nesta semana, o Governo do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial, a Resolução SPI nº 062, que declara de utilidade pública diversas áreas necessárias para a implantação da via permanente do Trem Intercidades Eixo Norte, no Trecho 3 – Lote 1, correspondente à mesma região mencionada.
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Com a medida, a Concessionária TIC Trens S.A., responsável pela implantação e futura operação do serviço, está autorizada a realizar desapropriações — tanto de forma amigável quanto judicial — dos terrenos especificados na resolução. As áreas totalizam 77 mil metros quadrados, conforme descrito nos memoriais e plantas cadastrais anexados ao processo administrativo.
As desapropriações abrangem segmentos da ferrovia existente entre os quilômetros 66 e 96, nos dois sentidos (São Paulo e Campinas), que serão utilizados para a implantação da nova via permanente do futuro Trem Intercidades São Paulo–Campinas, que contará com paradas em Jundiaí e outras cidades do interior.
A resolução foi assinada pelo Secretário de Parcerias em Investimentos, com base no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que trata das desapropriações por utilidade pública, e nos Decretos Estaduais nº 67.435/2023 e nº 69.339/2025, que definem as atribuições da secretaria.
De acordo com o cronograma oficial, as obras do Trem Intercidades São Paulo–Campinas devem começar em 2026, com entrega do serviço parador prevista para 2029 e do serviço expresso para 2031.
