O Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda-feira (20) publicou a Resolução SPI nº 061, de 17 de outubro de 2025, que declara de utilidade pública duas áreas necessárias às obras de implantação da Linha 6-Laranja de metrô, no trecho onde será construído o Poço SE Rio Pajeú, localizado na região noroeste da capital paulista.
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Trata-se do primeiro poço da extensão da linha, entre Brasilândia e Velha Campinas. A medida autoriza a Concessionária Linha Universidade S/A, responsável pela execução do empreendimento, a realizar a desapropriação dos terrenos — de forma amigável ou judicial — para viabilizar a continuidade das escavações. As áreas, que somam 2.871,57 m², ficam situadas entre as ruas Fátima do Sul, Porto Nacional, Deolindo Gonçalves e Rio Pajeú, e pertencem a empresas privadas, segundo o documento.
De acordo com a resolução, a concessionária está autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, conforme previsto no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, o que acelera os trâmites legais para a liberação dos terrenos. As despesas decorrentes das desapropriações serão custeadas pelo Poder Concedente, conforme cláusulas do contrato de concessão da Linha 6-Laranja.
A extensão terá 2,5 quilômetros no sentido noroeste, passando pelas futuras estações Morro Grande e Velha Campinas. O poço em questão fixará entre as estações Brasilândia e Morro Grande.
Sem prazo para obras
Ainda sem data definida para o início das obras, o Conselho Diretor da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) aprovou, em setembro, durante reunião realizada, a inclusão de novos investimentos no contrato de concessão da Linha 6-Laranja.
O colegiado reconheceu que esses investimentos adicionais provocam um desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, estimado em R$ 89,6 milhões na data-base de outubro de 2013, valor que corresponde a aproximadamente R$ 343,5 milhões quando atualizado até março de 2024. Diante disso, o Conselho recomendou a elaboração de estudos técnicos para reequilibrar o contrato e a formalização de um termo aditivo.
