O Governo do Estado de São Paulo publicou, nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial, a Resolução SPI nº 062, que declara de utilidade pública diversas áreas necessárias para a implantação da via permanente do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, no Trecho 3 – Lote 1, que abrange os municípios de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas.
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A medida autoriza a Concessionária TIC Trens S.A., responsável pelo projeto e operação do serviço, a realizar desapropriações — de forma amigável ou judicial — dos terrenos listados na resolução. Ao todo, as áreas somam 77 mil metros quadrados, conforme detalhado nos memoriais e plantas cadastrais anexadas ao processo administrativo.
As desapropriações contemplam trechos localizados ao longo da linha férrea existente, entre os quilômetros 66 e 96, em ambas as direções (São Paulo e Campinas). Esses terrenos serão utilizados para a implantação da nova via permanente, que fará parte do traçado do futuro Trem Intercidades — projeto que ligará a capital paulista a Campinas, com paradas intermediárias em Jundiaí e outras cidades do interior.
A resolução foi assinada pelo Secretário de Parcerias em Investimentos, com base no Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, que regula desapropriações por utilidade pública, e nos decretos estaduais nº 67.435/2023 e 69.339/2025, que definem as atribuições da pasta.
As obras do Trem Intercidades São Paulo–Campinas estão previstas para serem iniciadas em 2026, com previsão de entrega do serviço parador para 2029, e do serviço expresso para 2031.
