A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou, na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado, a Deliberação nº 534, referente à apuração do desequilíbrio econômico-financeiro e à aplicação de sanções contratuais relacionadas ao atraso nas obras do Sistema BRT-ABC, sob responsabilidade da concessionária Next Mobilidade.
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De acordo com o documento, a decisão foi tomada durante a 1.168ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da ARTESP, realizada em 14 de outubro de 2025. O processo teve origem na Superintendência de Transporte Coletivo (SUCOL), que acompanha a execução do contrato.
A agência tomou ciência do Plano de Ação apresentado pela concessionária, mas determinou sua complementação, exigindo que o documento inclua datas de início, término, marcos e escopo referentes à implantação e mobilização dos sistemas necessários para o início das operações, como ERTs, ITS, PSD, CCO e semaforização.
A deliberação também determina o retorno do processo à SUCOL, que deverá emitir uma nova avaliação técnica assim que o plano revisado for apresentado pela Next Mobilidade.
O Conselho Diretor ratificou toda a instrução processual e determinou a adoção das medidas pertinentes, com aprovação unânime dos membros.
Tarcísio admite desconforto com o ritmo das obras do BRT-ABC e fala em sanções à concessionária
O governador Tarcísio de Freitas voltou a demonstrar insatisfação com o andamento das obras do BRT-ABC, sistema de média capacidade que vai ligar São Bernardo do Campo, Santo André, São Caetano do Sul e São Paulo. Em coletiva de imprensa ocrrida em agosto, o chefe do Executivo afirmou estar “muito desconfortável” com o ritmo das intervenções e indicou que o governo deve aplicar penalidades à concessionária Next Mobilidade.
“Estamos muito desconfortáveis com essas obras do BRT. A ideia é começar a aplicar sanções e pactuar com a empresa: primeiro, garantir boas contratadas para tocar as obras; segundo, assegurar a execução dentro do ambiente urbano”, declarou o governador.
Tarcísio também mencionou a possibilidade de caducidade do contrato, caso os prazos continuem sendo descumpridos.
“Há o risco, inclusive, de decretar a caducidade da concessão. Vamos apertar para que o cronograma seja cumprido. Vamos exigir performance, como tem que ser. Reclamar do baixo andamento não resolve, nós também estamos preocupados com isso”, afirmou.
BRT-ABC substituiu projeto de monotrilho cancelado
O BRT-ABC foi apresentado em 2019, durante o governo João Doria, como alternativa à Linha 18-Bronze do Metrô, cuja concessão havia sido assinada com o Consórcio Vem ABC. O monotrilho teria maior capacidade e integração tarifária com o sistema metroferroviário, mas o projeto foi abandonado após dificuldades do Estado em desapropriar áreas do traçado.
Passados seis anos, o BRT ainda não foi entregue. A versão expressa do novo corredor deve realizar o trajeto entre o ABC e a capital em cerca de 40 minutos, tempo superior ao estimado para a Linha 18, que faria o percurso em 29 minutos. Além disso, o valor da tarifa do BRT deve seguir o padrão das linhas intermunicipais, mais alto do que o preço unificado do Metrô e da CPTM, atualmente de R$ 5,20.
