A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8) a Deliberação nº 498, que autoriza a emissão da Declaração de Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à Concessionária Linha Universidade S.A., responsável pela construção e operação da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo.
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O benefício, concedido no âmbito do Programa REIDI, permite a suspensão da cobrança de PIS e Cofins sobre bens e serviços utilizados em obras de infraestrutura, reduzindo custos e estimulando a execução de grandes projetos.
A decisão foi tomada durante a 1167ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Artesp, realizada em 7 de outubro de 2025, após análise da Superintendência Metroferroviária (SUMEF). O processo, registrado sob o número 134.00018782/2025-39, teve aprovação unânime dos conselheiros.
Com a autorização, a concessionária poderá aplicar o regime especial aos investimentos da Linha 6-Laranja, que vai ligar a Brasilândia, na zona norte, até a Estação São Joaquim, no centro da capital.
