A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8) a Deliberação nº 495, que aprova a celebração de contrato de administração de conta vinculada relacionada à implantação do sistema europeu de controle de trens (ETCS Nível 2) nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade.
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De acordo com o documento, o contrato tem como objetivo disciplinar a “Conta Corrente Vinculada – Implantação ETCS N2”, destinada exclusivamente ao depósito e movimentação dos recursos repassados pelo Poder Concedente. Esses valores serão usados para cobrir custos diretos e indiretos da implantação do novo sistema de sinalização, conforme o Termo Aditivo nº 01/2025 do Contrato de Concessão nº 02/2021.
O ETCS Nível 2 é uma tecnologia de controle e segurança ferroviária amplamente utilizada na Europa, que permite maior eficiência operacional, intervalos menores entre os trens e aumento na segurança da circulação. Entre as funcionalidades do novo sistema, será a extensão da Linha 9 até Água Branca ou Palmeiras-Barra Funda.
A deliberação foi aprovada por unanimidade durante a 1167ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor da Artesp, realizada em 7 de outubro de 2025, e teve origem em processo do Gabinete da Presidência da agência.
