A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) autorizou a Concessionária Linha Universidade S.A., responsável pela operação da Linha 6-Laranja de metrô, a ingressar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A decisão foi tomada durante a 212ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da agência, em deliberação publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (18). O parecer contou com aprovação unânime dos conselheiros e segue manifestações da Gerência de Regulação e Gestão Contratual e da Superintendência Metroferroviária.
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Com a adesão ao REIDI, a concessionária passa a ter benefícios fiscais que reduzem a carga tributária incidente sobre projetos de infraestrutura, permitindo a isenção de PIS e Cofins sobre bens e serviços destinados às obras. A medida deve contribuir para o andamento da construção da Linha 6-Laranja, considerada uma das maiores expansões metroviárias em execução no país.
O processo foi relatado pela presidência da ARTESP e assinado pelo diretor-presidente, André Isper Rodrigues Barnabé.
