A concessionária Trivia Trens S.A., responsável pela futura operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens metropolitanos de São Paulo, obteve autorização da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
A decisão foi publicada no Diário Oficial após análise do processo pela ARTESP, que deliberou favoravelmente à emissão da declaração necessária para adesão ao programa federal. O REIDI permite que empresas envolvidas em projetos de infraestrutura deixem de recolher PIS e Cofins sobre bens e serviços adquiridos, como forma de incentivo ao investimento.
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A autorização foi concedida com base em informações técnicas apresentadas e ratificadas pela Superintendência de Regulação Econômica e pela Superintendência Metroferroviária da ARTESP, que apontaram conformidade do pedido com os critérios exigidos.
A instrução do processo foi ratificada e aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Diretor da agência. Com a adesão ao regime, a Trivia Trens poderá obter benefícios fiscais que ajudam a reduzir custos de implantação e modernização do serviço ferroviário sob sua responsabilidade.
