Prazo para consulta sobre política ferroviária é prorrogado até 30 de junho
O Ministério dos Transportes estendeu até o dia 30 de junho o prazo para envio de sugestões à consulta pública da Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. A nova data foi oficializada nesta segunda-feira (16), por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A proposta em análise busca estabelecer diretrizes para a estruturação de projetos ferroviários no país, com base em um modelo semelhante ao utilizado no setor rodoviário. A minuta da portaria traz orientações sobre concessões, critérios para modelagens, distribuição de riscos, padrões de eficiência, entre outros aspectos técnicos e regulatórios.
Um dos destaques do texto é a possibilidade de utilização de recursos públicos — como aportes oriundos de renovações contratuais e indenizações — para viabilizar grandes empreendimentos ferroviários de interesse nacional.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ressaltou a importância da participação social no processo. “Estamos abertos ao diálogo com o setor ferroviário, investidores e a sociedade. As contribuições são fundamentais para fortalecer a segurança jurídica e melhorar a qualidade das políticas públicas”, declarou.
As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil, até o fim do mês.