A Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A., anteriormente conhecida como CCR, informou que assinou aditivos contratuais para substituir o sistema de sinalização das Linhas 8 e 9, além de realizar estudos para a construção de um novo viaduto ferroviário, que permitirá a extensão da Linha 9-Esmeralda até a região de Água Branca.
Foi firmado o Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Concessão nº 02/2021 entre a controlada direta da Companhia, a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. (“ViaMobilidade Linhas 8 e 9”), e o Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos, com anuência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O aditivo estabelece que a concessionária deverá substituir o sistema de sinalização atual das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda pela tecnologia ETCS-N2 (European Train Control System – Nível 2). A ideia do Governo Estadual é que todas as linhas tenham esse mesmo sistema, inclusive os serviços InterCidades.
Segundo comunicado oficial, o investimento adicional será de R$ 1.095.607.950,56 (valor atualizado para fevereiro de 2024), que será reequilibrado contratualmente em favor da concessionária. Entre as melhorias apontadas pelo comunicado estão:
- Melhoria no desempenho geral das linhas, com redução do intervalo entre trens;
- Aumento da disponibilidade do sistema;
- Maior pontualidade e regularidade nas viagens, elevando o conforto dos passageiros;
- Maior segurança na operação;
- Melhoria na qualidade do serviço prestado;
- Interoperabilidade, permitindo que sistemas de diferentes fabricantes operem na mesma rede, promovendo mais eficiência, segurança e integração ferroviária.
O Termo Aditivo nº 01 também reconhece, a favor do Poder Concedente, dois ajustes contratuais:
- A quitação amigável de todas as multas aplicadas à concessionária até 26 de janeiro de 2024, que totalizam R$ 179.059.970,91 (valor de referência de setembro de 2024).
- A postergação e supressão de investimentos inicialmente previstos, resultando em um crédito de R$ 364.187.406,48 a favor do Poder Concedente.
Como contrapartida, o reequilíbrio econômico-financeiro em favor da concessionária ocorrerá por meio de pagamento em dinheiro pelo Estado, ao longo de sete anos, totalizando R$ 589.691.099,86 (valor base de setembro de 2024).
Além disso, ficou atribuída à ViaMobilidade a responsabilidade de realizar estudos e elaborar projetos para a implantação de um viaduto ferroviário entre as estações Ceasa (Linha 9-Esmeralda) e Imperatriz Leopoldina (Linha 8-Diamante), que interligará as duas linhas. O valor desses estudos será ressarcido à concessionária. A execução das obras do viaduto poderá futuramente ser formalmente incluída no Contrato de Concessão, mediante novo aditivo contratual.
