A assessoria especial de comunicação do Ministério dos Transportes anunciou que na manhã desta quarta-feira (19), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, assinou o termo de admissibilidade do processo de solução consensual com a Vale S.A. A reunião contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho, e do secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro. O pedido de acordo foi submetido pelo Ministério dos Transportes em janeiro de 2025. Participaram também Jorge Bastos, diretor-presidente da Infra S.A., Daniel Stieler, presidente do Conselho de Administração da Vale, e outros executivos da mineradora.
Este avanço no processo representa um passo significativo para viabilizar soluções logísticas na infraestrutura ferroviária brasileira, destacando-se o corredor Fico-Fiol e o ramal Cariacica-Anchieta, que será interligado à futura Estrada de Ferro 118 (EF-118).
Compromissos financeiros e investimentos
Conforme já apurado pela Revista Exame, no entendimento preliminar com o Governo Federal, a Vale comprometeu-se a repassar R$ 17 bilhões à União. Desse montante, R$ 11 bilhões serão destinados à revisão da base de ativos das ferrovias concedidas, à otimização de obrigações contratuais e ao replanejamento de investimentos. Além disso, R$ 6 bilhões serão investidos em novos projetos ferroviários, incluindo a construção da EF-118, que visa interligar portos do Rio de Janeiro e Espírito Santo à malha ferroviária nacional.
Em dezembro de 2024, o Ministério dos Transportes já havia informado que a Vale efetuou um pagamento inicial de R$ 4 bilhões referente à sua base de ativos, demonstrando compromisso com os investimentos previstos.
Próximos passos e formação da comissão
De acordo com a CNN Brasil, com a assinatura do termo de admissibilidade, o Ministério dos Transportes, a Vale e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm 15 dias para indicar seus representantes legais que participarão das negociações na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU. Essa comissão terá 90 dias para desenvolver uma solução consensual visando revisar os valores de outorga cobrados da mineradora na renovação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas (EFVM) e Carajás (EFC).
Após a conclusão dos trabalhos da comissão, o Ministério Público junto ao TCU terá 15 dias para se manifestar, e o ministro-relator disporá de 30 dias para levar a solução ao plenário.
Impacto na infraestrutura ferroviária
A efetivação deste acordo é vista como um marco para o setor ferroviário brasileiro. A construção do corredor Fico-Fiol e do ramal Cariacica-Anchieta, interligado à EF-118, ampliará a capacidade logística do país, facilitando o escoamento de produtos agrícolas e minerais. Esses projetos são considerados estratégicos para a integração das regiões produtoras aos principais portos nacionais, aumentando a competitividade do Brasil no mercado internacional.