A 99 anunciou que manterá o serviço de mototáxis oferecido pela plataforma, conhecido como 99Moto, mesmo após ser notificada pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), que busca impedir a operação de serviços de moto por aplicativo na cidade de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota oficial, que a empresa não possui autorização para utilizar motocicletas no transporte de passageiros na capital paulista. “Trata-se de uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa, que descumpre decreto assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, suspendendo essa modalidade. Com isso, a 99 coloca em risco motociclistas e usuários do serviço”, diz o comunicado.
A administração municipal declarou que tomará medidas judiciais e fiscalizatórias contra a empresa. A Procuradoria Geral do Município (PGM) será responsável por notificar a 99 sobre a irregularidade do serviço. O CMUV já emitiu uma notificação determinando a suspensão da operação de transporte clandestino na cidade.
Em contrapartida, a 99 defendeu a legalidade do serviço e informou que adotará todas as medidas necessárias, em instâncias apropriadas, para garantir os direitos da empresa e dos usuários.
“A 99 está em consonância com o entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil, de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não proibir um serviço permitido por legislação federal, que já opera em mais de 3.300 cidades”, declarou a empresa.
