O Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 18 de dezembro de 2024, o Decreto nº 69.173, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 84.576.192,00. O recurso será destinado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos para repasse à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), com o objetivo de atender despesas correntes da estatal.
De acordo com o decreto, o crédito será financiado com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, conforme prevê a legislação federal. A medida também altera a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, conforme disposto no Decreto nº 68.309, de 18 de janeiro de 2024.
O crédito suplementar deverá ser aplicado em despesas classificadas segundo os critérios institucionais, econômicos, funcionais e programáticos definidos na tabela anexa ao decreto. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, assegurando a imediata disponibilidade dos recursos.
A CPTM opera cinco linhas na região Metropolitana de São Paulo, com quase sessenta estações.
