O governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta segunda (23), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza as funções e responsabilidades das agências reguladoras de serviços no Estado de São Paulo.
No âmbito dos transportes, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) teve seus poderes ampliados, passando a cuidar também do sistema sobre trilhos.
Neste evento que contou com a presença de alguns secretários da sua gestão, o governador oficializou o projeto aprovado na Alesp por maioria de votos no começo de setembro.
Com as novas regras, a Artesp agora toma o lugar da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) que gerenciava o transporte intermunicipal de ônibus nas regiões metropolitanas.
Outra novidade é a agência passando a ser uma grande gerenciadora e fiscalizadora no sistema metroferroviário, uma vez que os contratos de concessão de trilhos, hoje sob gestão da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP), também serão de responsabilidade sua.
Entre estes contratos, a concessão das linhas 8 e 9 para a ViaMobilidade e do Trem Intercidades para a TicTrens.
Tarcísio aprova projeto para dar mais poderes a Artesp
Sobre o autor do post
