A ausência de licitação para a contratação da empresa Autopass, responsável pelo cartão TOP, está sendo questionada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), conforme reportado pelo site Metropolis.
Segundo a publicação, o Tribunal de Contas afirmou que os pareceres técnicos emitidos por esses órgãos fiscalizadores subsidiarão um novo despacho do conselheiro-relator do caso, Robson Marinho.
A Autopass foi selecionada pela Associação de Apoio e Estudo da Bilhetagem e Arrecadação nos Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de São Paulo (Abasp) para prestar o serviço. O cartão é aceito no Metrô, nos trens e nos ônibus da EMTU.
A empresa gerou quase R$ 5 bilhões exclusivamente a partir das receitas das tarifas de transporte público. Desde 2020, foram emitidos mais de 550 milhões de bilhetes unitários digitais, resultando em um faturamento superior a R$ 60 milhões apenas com essas transações, sem contar a comissão recebida por todas as passagens pagas com os créditos do cartão TOP.
A Autopass afirma que “a contratação pela Abasp em 2020 para a implementação da plataforma TOP ocorreu no contexto de uma transformação digital significativa nos serviços de bilhetagem e arrecadação do transporte público paulista”. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos declara que “respondeu a todos os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado relacionados à contratação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) no modelo associativo, por meio da Abasp”.