A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) estabeleceram um convênio para o planejamento e desenvolvimento do Subsistema Ferroviário do Estado de São Paulo.
Este trabalho pode ser um prenúncio das futuras funções da operadora à medida que as linhas sejam concedidas. O leilão das linhas 11, 12 e 13 está previsto para 2024, e o das linhas 10 e 14 para 2025.
Durante um período de 30 meses, serão estudados temas como o desenvolvimento de estudos de demanda relativos a novas estações, novas linhas, instalações de manutenção, reformas, bens tombados, sistemas ferroviários e eficiência energética.
O grupo também estruturará os seguintes pontos:
– Estruturação e atuação em processos relacionados à análise, padrões, manuais, fluxos, pesquisas, treinamentos e controles;
– Realização de estudos e diagnósticos direcionados ao planejamento de transporte; serviços preliminares; projetos funcionais e anteprojetos.
A CPTM terá as seguintes funções:
a) Apoio técnico no levantamento das malhas ferroviárias existentes;
b) Apoio técnico para o levantamento de possibilidades de novas vias férreas de passageiros e carga fora das regiões metropolitanas;
c) Compartilhamento de competências técnicas sobre soluções, boas práticas administrativas e de gestão, operação, estudos, projetos, melhores práticas do mercado, tecnologia, consultoria e expertise ferroviária;
d) Estabelecimento de diretrizes de governança e conformidade;
e) Cooperação na implementação e integração de planejamentos estratégicos para as malhas de jurisdição federal que cruzam o Estado de São Paulo;
f) Cooperação na edição e/ou revisão de normas, propostas legislativas, especificações e instruções técnicas, bem como instrumentos de regulamentação técnica;
g) Compartilhamento de estudos, projetos, soluções e ações no desenvolvimento e estruturação de projetos relacionados às malhas federais que cruzam o território do Estado de São Paulo, principalmente, mas não se limitando, às Malhas Oeste, Sul e ao trecho Santos a Cajati, mediante assessoria, estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira, inclusive com atividades de apoio técnico de engenharia, caso necessário;
h) Compartilhamento e compatibilização de soluções tecnológicas e/ou informatizadas que visem aprimorar o acompanhamento e a gestão da infraestrutura e a prestação de serviço ferroviário;
i) Planejamento de novas vias estatais visando o transporte de passageiros.
