Concessionárias devem se encaixar na nova norma e ter emitido o seu licenciamento ambiental.
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta segunda (24), os procedimentos necessários para adequação pelas concessionárias, às novas regras de licenciamento ambiental em rodovias estaduais.
A finalidade é aumentar a segurança para os animais e minimizar acidentes como atropelamentos, conservando o meio ambiente.
São Paulo agora terá regras que viabilizam a conformidade com as normativas ambientais e proteção dos ecossistemas locais, projetando investimentos das concessionárias nestas ações em prol da segurança viária.
Segundo o Estado, benefícios ambientais e sociais estão previstos, entre eles:
- Segurança Viária: as medidas de mitigação de impactos não só protegem a fauna, mas também aumentam a segurança para os motoristas, reduzindo acidentes envolvendo animais na pista;
- Redução da Mortalidade da Fauna: a criação de passagens seguras e a implementação de cercas direcionadoras reduzirão significativamente o número de atropelamentos de animais;
- Conservação da Biodiversidade: a preservação das espécies nativas, a proteção e a restauração dos ecossistemas florestais contribuem para a manutenção da biodiversidade;
- Desenvolvimento Sustentável: a integração de critérios ambientais no licenciamento das rodovias promove um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável;
· Gerenciamento de emergências ambientais: desenvolvimento de planos de gerenciamento de risco e ações de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos.
Conforme determinação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), todos operadores de rodovias devem, em até 120 dias, apresentar uma documentação necessária para a emissão de Licença Ambiental de Operação (LO).
Além disso, um Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF) foi desenvolvido, determinando a identificação de hotspots de atropelamentos onde medidas para proteção animal devem ser implantadas.
Depois da notificação formal e entrega do documento para a LO, as concessionárias terão um prazo de 24 meses para se adequar ao PMAF e apresentar seus resultados para avaliação da CETESB. Já a Licença Ambiental terá um prazo de cinco anos.
Com essa medida, o Governo de São Paulo espera diminuir o índice de casos fatais e com ferimentos, geralmente causados em travessias pelas rodovias em pontos movimentados, ou próximos de áreas com densa vegetação, por exemplo.
