A justiça de São Paulo manteve a concessão da ViaMobilidade nas linhas 8 e 9 do sistema de trens metropolitanos, mesmo após ação da Bancada Feminista do PSOL que pedia a extinção do contrato.
A Juíza de Direito Cynthia Thome, da 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, não atendeu ao pedido uma vez que houve de assinatura de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre empresa, Ministério Público e Governo.
A juíza entendeu a ação popular como improcedente ainda pela inviabilidade de retomada das operações pela CPTM, sob pena de prejudicar a coletividade.
Segundo o MP, a companhia se comprometeu a recolher R$ 150 milhões de indenização em virtude da falta de qualidade na prestação de serviços. Esse valor será utilizado, nos termos do TAC, para a construção de um complexo esportivo no Grajaú e uma creche ou escola infantil em cada uma das cidades cortadas pela linha 8 (São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira); na ampliação do mezanino e interligação das plataformas da Estação Barra Funda; na instalação de estrutura de interligação das plataformas da Estação Presidente Altino; na ampliação da quantidade de bloqueios de acesso à Estação Autódromo-Interlagos; na reforma da Estação Antônio João; e na implantação de sistema que permitirá ao passageiro das linhas 8 e 9 acessar informações sobre o próximo trem, por meio da leitura com smartphones de QR-Codes exibidos nas estações.
A companhia também se comprometeu a antecipar investimentos de R$ 636 milhões que tem de fazer ao longo do contrato de concessão.
