A proposta de isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre projetos ferroviários foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A previsão é que a decisão seja publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).
“Esse é o maior incentivo [que o setor já teve], um incentivo gigantesco e inédito na história do Brasil, incide sobre obras, equipamentos, locomotivas… O governo do presidente Lula compreende o avanço ferroviário como determinante para melhoria da nossa infraestrutura”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
De acordo com comunicado da pasta, Estados e Distrito Federal concordaram em abrir mão da cobrança de imposto que recairia sobre obras, material rodante, trilhos, terminais ferroviários e outros empreendimentos do setor.
Deve ocorrer redução na ordem de 15% nos custos de execução de empreendimentos ferroviários no país, aumentando investimentos privados;
“Conseguimos um entendimento raro ao demostrar para todos os estados que é muito melhor para o Brasil desonerar esse investimento e se beneficiar do ganho econômico que ele traz do que cobrar de uma obra que nunca vem, pois investimento em ferrovias é caro”, acrescentou o ministro Renan.
