Após o governo do estado do Rio de Janeiro ter declarado que a SuperVia “não cumpriu integralmente com suas obrigações de investimentos”, a operadora conseguiu uma liminar impedindo a administração estadual de tomar medidas que impeçam ou restrinjam a operação do transporte ferroviário de passageiros no estado.
A concessionária recorreu à Justiça para garantir sua operação diante das “recorrentes ameaças públicas do secretário estadual de Transportes, Washington Reis, de não respeitar o contrato de concessão,” segundo comunicado da operadora. A juíza marcou para o próximo dia 26 a realização de uma audiência pública, com todos os envolvidos, para discutir a questão.
No começo do mês, o titular da pasta disse que junto com o governador Cláudio Castro e a Procuradoria Geral do Estado”, notificaram a SuperVia, e “que chegamos ao prazo final e ela não cumpriu com uma série de obrigações. Faltaram investimento no programa da ferrovia do transporte de trens”.
A empresa disse que no documento, comprova que “as ameaças públicas sobre o fim precoce da concessão configuram um atentado ao ambiente de segurança jurídica, fundamental para atrair investimentos”. A Supervia ainda fala que os anúncios feitos pelo secretário sobre a busca de um novo parceiro por parte do Estado afetam gravemente o processo de recuperação judicial do grupo, que tem na concessão sua única fonte de receitas.
“Ao contrário do que vem divulgando o Estado, os investimentos de responsabilidade da SuperVia foram integralmente cumpridos e comprovados ao poder concedente e ao BNDES, inclusive como forma de prestação de contas do financiamento que a companhia tomou junto ao banco. Porém, a checagem pelo Estado foi prejudicada pelas sucessivas mudanças de secretários — foram quatro desde 2019 — e de equipes responsáveis, o que levou o governo estadual a tomar uma decisão equivocada.”
A SuperVia ainda acusa o governo de omissão com relação aos problemas presentes na malha ferroviária, como noticiado todos os dias pela imprensa e comunicado formalmente às autoridades responsáveis. Dentre os problemas, destaca-se a notória falta de segurança, que se reflete no crescimento do furto de cabos de rede aérea e de sinalização, em atos de vandalismo contra equipamentos indispensáveis à operação e em roubo e agressão aos colaboradores responsáveis pela manutenção do sistema.
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