A câmara de Curitiba analisa uma proposta de integração tarifária temporal fora dos terminais de ônibus. Segundo publicação, a medida está prevista em uma proposta que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) desde o dia 21 de março. A matéria altera a Lei do Transporte Coletivo (lei municipal 12.597/2008) e visa atender os passageiros que ainda não têm acesso à integração.
A ideia é de Dalton Borba (PDT) e permite ao usuário do transporte público trocar de ônibus fora de um terminal de integração, sem pagar por uma nova passagem, mas desde que passe na catraca do ônibus seguinte, dentro de um determinado período de tempo. Para que a medida seja implantada, o texto faz alterações em três artigos da norma em vigor.
“Ter apenas uma parte de integração temporal nas estações-tubo, por exemplo, faz com que não haja tratamento equânime dentro do sistema de transporte público municipal, ferindo diretamente a Constituição da República, àquilo posto pelo artigo 5º. Portanto, a proposta visa solucionar a presente questão, ao trazer a integração temporal como uma diretriz da referida legislação que se altera, bem como passando a ser um direito do passageiro”, afirma Dalton Borba.
Se aprovada, as concessionárias deverão implantar as condições em até 120 dias após publicação no Diário Oficial do Município.
