A Prefeitura de Guarulhos iniciou a fiscalização de pontos de ônibus e informou que começou a notificar e autuar empresas e pessoas físicas que vêm utilizando de forma irregular os abrigos, como por exemplo a veiculação de anúncios publicitários.
De acordo com um comunicado do poder público, a medida, que tem caráter educacional e punitivo, tem por alvo os cartazes lambe-lambe com propaganda de empresas, promoção de eventos e festas privadas ou prestação de serviços.
“A administração municipal tem feito grande esforço nos últimos meses para a revitalização do mobiliário urbano. Essas propagandas não têm autorização e trazem danos aos usuários do transporte público, pois ocultam as informações de linhas e itinerários disponíveis nos abrigos ou totens, além de causar poluição visual e avarias à pintura do equipamento”, afirmou o secretário de Transportes e Mobilidade Urbana, Luigi Lazzuri Neto.
A nota lembra da lei 7.974/2021, que instituiu o Código de Posturas de Guarulhos, onde é previsto no art. 78 que usurpação, invasão, depredação ou destruição de obras, construções, benfeitorias, bancos, entre outras avarias, serão penalizadas com multa de R$ 1.245, mais o custeio das despesas de revitalização.
