TCE recomenda suspensão da concessão do Metrô de BH

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) recomendou a suspensão do leilão do metrô de Belo Horizonte. De acordo com o G1, trata-se de uma decisão monocrática assinada pelo conselheiro e relator Durval Ângelo, que aponta “riscos significativos à sustentabilidade da concessão”, dentre outros fatores. O leilão foi marcado para ocorrer no dia 22 de dezembro deste ano e o valor mínimo é de R$ 19 milhões.

“Concluiu preliminarmente a equipe do Acompanhamento pela existência de riscos significativos à sustentabilidade da concessão associados, sobretudo, à provável necessidade de restabelecimento, pelo Poder Concedente, do equilíbrio econômico financeiro do contrato decorrente desses arranjos, bem como considerados eventuais impactos destes eventos para a regularidade e sustentabilidade da concessão”, diz a decisão.

Segundo ainda o texto “há impactos da integração tarifária na viabilidade e sustentabilidade econômico-financeira da concessão do transporte ferroviário da capital”, além da “necessidade de aporte de recursos orçamentários para complementar a receita tarifária e fazer frente a outros desequilíbrios e a constituição de “colchão de liquidez” como reserva de contingência.”