Uma decisão judicial reestabelece a gratuidade a idosos entre 60 e 64 anos nos ônibus da cidade de São Paulo. A medida ocorre após ação do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo por maioria de votos.
Em dezembro de 2022, a prefeitura de São Paulo e o Governo Estadual acabaram suspendendo a gratuidade. A nova regra passou a valera partir de 1º de janeiro de 2021. A tarifa seguiu gratuita para pessoas com mais de 65 anos.
Na época, o Governo de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo disseram que a mudança na política de benefícios no transporte de idosos “acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população”.
Para o Idec, que defende os direitos do consumidor, a medida é prejudicial porque configura “um ataque ao direito dos usuários e usuárias” e desestimula o uso de transporte coletivo.
