O Governo Federal apresentou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a cassação da decisão que altera o projeto de Veículo Leve sob Trilhos (VLT) por um corredor de ônibus que faria a ligação entre Cuiabá e Várzea Grande, no Mato Grosso.
De acordo com o site Olhar Jurídico, a ação diz que haveria usurpação de competência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual, ao ser acionado a partir de representação formulada pelo Município de Cuiabá, teria suspendido os procedimentos administrativos voltados à alteração da tecnologia.
O TCE-MT diz que o TCU extrapolou sua competência, já que não havia recursos federais envolvidos no processo de contratação do empreendimentos. O VLT teria recursos por meio de contratos com o Estado de Mato Grosso junto ao FGTS e ao BNDES.
A publicação diz que e há um argumento de que a decisão agravada parte de uma equivocada compreensão acerca da estruturação e da dinâmica do empreendimento, “o qual se desenvolveu – e se desenvolverá – com a intensa participação de órgãos e entidades do Governo Federal”.
