O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, pediu vistas para análise do julgamento sobre a prorrogação de contrato concedido a Next Mobilidade. Na prática, enquanto Mendes analisa o caso, a votação segue interrompida.
Decretos da gestão João Doria/Rodrigo Garcia permitiram a prorrogação do contrato por mais 25 anos com a antiga operadora Metra na operação do corredor de trólebus do ABD, além de conceder à empresa as linhas intermunicipais do grande ABC, e a construção e operação do BRT ABC, sem licitação.
Até agora, dois ministro votaram a favor da inconstitucionalidade do acordo, e se confirmada por maioria, pode extinguir o contrato. Neste cenário, o Governo do Estado assumiria as linhas ou faria uma nova licitação.
“(Os decretos) manifestam ofensa aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência insculpidos artigos 37, caput ‘e’, especialmente, em seu inciso XXI, que preveem a contratação mediante licitação pública, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, bem como a violação ao art. 175, caput, da Constituição Federal de 1988”, diz um trecho da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no STF pelas advogadas Daniela Teixeira e Thayrane Silva, do partido político Solidariedade.
Além de ter concedido a operação dos sistemas sem concorrência, o ato extinguiu a Linha 18-Bronze do Metrô em forma de monotrilho, propondo no lugar o chamado BRT ABC, este último com menor capacidade e mais lento.
Já o BRT, anunciado em 2019, está com suas obras atrasadas.
BRT ABC X Linha 18-Bronze
Demanda
BRT: 170 mil por dia | Linha 18-Bronze: 340 mil por dia.
A demanda estimada pelo Metrô após pesquisa Origem-Destino, de acordo com estudos ambientais apresentados pela operadora.
Percurso
BRT (Modalidade Expressa): 40 minutos | Linha 18-Bronze: 26 minutos
O passageiro que utilizaria o monotrilho entre São Bernardo do Campo e São Paulo, gastaria 14 minutos a menos que na utilização do corredor de ônibus. Em um trajeto ida e volta, seriam 26 minutos de economia por dia.
Intervalo
BRT (Modalidade Semi-expressa): 3 minutos | Linha 18-Bronze: até 90 segundos (com base na Linha 15-Prata).
A Linha 15 utiliza a tecnologia CBTC, que seria usada na Linha 18, que permite os intervalos baixos.
Velocidade média:
BRT (Modalidade Expressa): 25 km/h | Linha 18-Bronze: 35 km/h.
Este item comparativo explica o motivo do monotrilho ser mais rápido que o BRT.
Custo
BRT: R$ 858.00 | Linha 18-Bronze: R$ 2,5 bilhões segundo site Metrô/CPTM
Neste item, o projeto do BRT tem vantagem, mas há no entanto multa pelo cancelamento da PPP cobrada pela concessionária, em torno de R$ 700.000 segundo site Metrô/CPTM.
