Vereadores de Guarulhos aprovaram recentemente um projeto de lei que altera o sistema de transporte por ônibus da cidade. Um comunicado da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana esclarece algumas dúvidas que por ventura surgiram com as novas diretrizes.
Os micro-ônibus vão acabar?
A prefeitura diz que não. Os micro-ônibus seguem circulando normalmente em Guarulhos.
Sobre mudanças em linhas e horários
Alterações pontuais poderão ser feitas, mas a prefeitura deve avisar antes. Mudanças devem otimizar o sistema, de acordo com a demanda, segundo o poder público.
O que muda com a aprovação da lei de modernização do transporte público em Guarulhos?
A principal mudança é que agora o contrato de prestação de serviço será realizado entre particulares, isto é, entre as concessionárias e os trabalhadores organizados (micreiros) por meio de cooperativas.
O que acontece com os micreiros?
Os 280 operadores que já atuam na cidade continuam trabalhando normalmente dentro do sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.
Os motoristas precisam ter CNPJ e garagem para continuarem trabalhando?
Segundo a prefeitura, não. A nova lei permite a contração de prestação desse tipo de serviço de transporte coletivo de passageiros entre empresa e pessoa física, entre empresas ou entre empresa e cooperativa, sendo um acordo entre as partes.
Quem vai fiscalizar?
Cabe ao município fiscalizar e exigir o cumprimento do contrato de concessão, verificar a pontualidade nos horários de partidas, a quantidade e qualidade dos veículos, a idade média da frota, entre outros itens.
Em caso de sugestão ou reclamação?
Nesses casos o usuário deve ligar para a Central de Inteligência Integrada de Guarulhos: 2475-6996.
