O Tribunal de Contas do Estado – TCE, por meio de um despacho na semana passada, apontou irregularidades na renovação e ampliação do contrato de concessão da Metra. O acordo extinguiu a Linha 18-Bronze do Metrô, em forma de monotrilho, e anunciou um BRT no lugar.
De acordo com o site Metrô/CPTM, o conselheiro Samy Wurman questiona vários pontos do contrato que estendeu o contrato com Metra por mais 25 anos, além do direito de operar quase todo o transporte por ônibus intermunicipais no ABC Paulista:
“Embora envolvendo o mesmo modal de transporte, houve um vulto tão expressivo de acréscimos de toda ordem que veio a ser produzido um novo objeto, distinto daquele pactuado no Contrato de Concessão EMTU/SP nº 20/1997, o qual fora ajustado em detrimento do postulado da licitação do art. 14 da Lei nº 8.987/95 e do art. 175 da Constituição Federal;”
Segundo ainda o conselheiro, “tais dispositivos da Lei Estadual nº 16.933/19 não permitem a contratação direta de um novo objeto de concessão“.
Já o governo estadual, segundo o site, afirma que a dívida envolve diferenças por “Reajustes Tarifários, perdas por não exclusividade do trecho Diadema-Brooklin, perdas por transferências livres entre terminais, consumo de Arla 32, não previsto no ajuste inicia, despesas relacionadas ao termo aditivo nº 04, compensação sobre Reajuste Tarifário de 2020, despesas relacionadas ao termo aditivo nº 08 – prorrogação contratual, perdas por não eletrificação/repotencialização da rede elétrica e consequente consumo adicional de diesel“.
