Foi declarado utilidade pública uma área necessária para o projeto de implantação de Posto Geral de Fiscalização (balança, no termo popular) na Rodovia dos Tamoios (SP-099), na região da comarca de Caraguatatuba.
O decreto foi publicado no Diário Oficial, e permite a realização de desapropriação no entorno da rodovia, administrada pela concessionária Rodovias dos Tamoios.
De acordo com um comunicado da ARTESP – Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo, o equipamento, além de efetuar a pesagem dos veículos de carga, verificará suas condições de trafegabilidade, como, por exemplo, largura, condições dos pneus e outros itens que possam representar eventual risco durante o trajeto. Haverá dois tipos de Balança: Seletiva e Dinâmica. Essa última somente é utilizada para veículos com peso da carga muito próxima ao seu limite máximo, exigindo maior precisão na avaliação.
A áreas na altura do km 82, por sua vez, serão liberadas. A área total para implementação do Posto de Fiscalização é de 12.210,71m². O valor do investimento será de R$ 5,7 milhões, a ser feito pela concessionária que administra a via. O cronograma para início das obras está previsto para agosto com previsão de término para fevereiro de 2022.
