A Secretaria dos Transportes Metropolitanos – STM divulgou na noite desta segunda-feira, 1º de março de 2021, que tomou conhecimento de que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e determinou a suspensão da licitação das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM.
Segundo a pasta, embora até este momento não tenha sido oficialmente notificada dos termos dessa decisão, por medida de segurança jurídica, informa que que a sessão pública de recebimento das propostas está suspensa. Nova data será comunicada oportunamente, de acordo com a pasta.
Já o secretário Alexandre Baldy, em uma rede social, afirma que “no prazo estabelecido, prestaremos as informações necessárias para elucidar todos os pontos da representação e retomar o leilão”. “Reforçamos a legalidade do edital e comunicaremos todos os passos com transparência para que não existam prejuízos aos interessados e, sobretudo, à população“, disse o titular da pasta.
O TCE suspendeu a licitação de concessão na última sexta-feira, e foi de forma monocrática do conselheiro Robson Marinho, atendendo a uma representação movida pelo escritório Fabichak & Bertoldi, que aponta possíveis inseguranças jurídicas e inconsistências no apontamento de custos que poderiam deixar a concessão inviável economicamente.
