O Ministério Público entrou com uma ação civil pública contra a suspensão da gratuidade da passagem de ônibus para idosos entre 60 e 64 anos, feita pela Prefeitura de São Paulo.
As promotoras Cláudia Maria Beré e Mônica Lodder afirmam que a promotoria recebeu inúmeras representações por grupos que defendem os idosos, reclamações dos próprios passageiros, além de representação dos vereadores Celso Giannazi (PSOL) e Erika Hilton (PSOL).
“A supressão da gratuidade se deu através da prática denominada ‘contrabando legislativo’ ou ‘jabuti’, que consiste na inserção de tema totalmente diverso da proposta original, de forma a burlar a discussão legislativa para aprovação da matéria”, escreveram as promotoras.
O fim do passe livre para esse grupo deve ocorrer a partir de 1º de fevereiro de 2021. A justiça ainda não decidiu sobre o pedido do MP.
