O prefeito Bruno Covas publica nesta terça-feira, 14 de maio, um decreto que regulamenta, de forma inicial, a circulação de patinetes elétricos no espaço público, assim como o compartilhamento desses equipamentos.
As novas regras devem valer em um prazo de 15 dias. Entre as mudanças estão:
- Uso apenas em ciclovias, ciclofaixas e, para garantir a segurança dos usuários;
- Proibidos em vias onde os limites de velocidade sejam superiores a 40 km/h;
- Uso de capacetes, que serão oferecidos pelas empresas que mantem os patinetes;
- As empresas ainda devem oferecer seguro aos que utilizam o meio de transporte;
- O transporte de passageiros, animais e cargas em patinetes será proibido;
- A velocidade máxima dos equipamentos em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas será de 20 km/h.
A fiscalização ficará a cargo da autoridade de trânsito e por agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e das Subprefeituras, com apoio da Guarda Civil Metropolitana. A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) deverá editar portarias para complementar a regulamentação em um prazo de 30 dias.
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