O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que a prefeitura anulo contratos de concessão com os consórcios Transcarioca, Internorte, Santa Cruz e Intersul. O MPRJ ajuizou uma ação civil pública contra a administração pública e os operadores.
O órgão pede que seja realizado uma nova licitação que engloba as linhas regulares, sistema de corredores BRT (Bus Rapid Transit) e bilhetagem eletrônica. Os promotores pedem ainda retorno da tarifa ao valor de R$ 3,60.
A promotoria também quer impedir novos reajustes nos valores por conta da suspensão do acordo entre o Município e operadores que alterou as condições contratuais e o prazo de implantação de ar condicionado nos veículos.
Segundo o MP, é recorrente o descumprimento do contrato e das propostas técnicas apresentadas pelos próprios concessionários.
“Após a licitação de 2010, os inúmeros problemas que deveriam ter sido sanados continuaram, com a permanência das mesmas empresas e estruturas viciadas. Desde o início da concessão, as recorrentes violações e o serviço de baixíssima qualidade na prestação do serviço de transporte resultaram em 98 ações civis públicas ajuizadas pelo MPRJ contra as concessionárias e em quatro Termos de Ajustamento de Conduta descumpridos”, afirmam os promotores na ação, acrescentando que “os problemas não foram solucionados nem mesmo diante de ordens judiciais”.
O MP ainda diz que a prefeitura é omissa:
“Município continua a autorizar reajustes, em desacordo com o TCM, enquanto os consórcios réus descumprem deliberadamente a obrigação de apresentar os reais custos do serviço, certificados por auditoria, e impedem a revisão tarifária e o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”
A prefeitura do Rio ainda não comentou o caso.
