Os estudantes com Bilhete Único Estudante que preencheram autodeclaração de baixa renda no site da SPTrans, para solicitar o benefício da gratuidade tarifária, têm até o dia 30/06 para comparecer a um posto do CADÚnico no seu município para a realização da entrevista e informar o Número de Identificação Social (NIS) no site da SPTrans (estudante.sptrans.com.br).
Quem reside fora da capital também precisa enviar o comprovante de comparecimento e folha resumo do CADÚnico.
Após esse prazo, o estudante que não tiver comprovado baixa renda terá o benefício suspenso.
Para a manutenção da gratuidade, o estudante, ou alguém que more com ele, com mais 16 anos, deve levar obrigatoriamente o CPF ou o Título de Eleitor originais, além dos documentos abaixo relacionados de todas as pessoas que moram na casa:
- RG, CPF, Carteira profissional, Título de eleitor, Certidão de nascimento OU certidão de casamento;
- Declaração Escolar de todas as crianças e adolescentes que estudam;
- Comprovante de residência com CEP (o mais recente possível).
Em São Paulo, as entrevistas são realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para consultar os endereços acesse sptrans.com.br/cras ou entre em contato através da Central 156.
As informações foram publicadas no Jornal do Ônibus que circulou entre os dias 24 e 30 de abril e estão presentes novamente na atual edição, entre 12 e 26 de junho.
Quem deve fazer a autodeclaração
Desde 2015, estudantes de nível superior ou técnico/profissionalizante não vinculados ao Prouni, Fies, Escola da Família ou Cota Social, e que tenham renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capta (por pessoa da família), devem fazer sua autodeclaração de baixa renda.
O convênio entre a SPTrans e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) tem o objetivo de assegurar o benefício aos estudantes de baixa renda que têm direito.
Fonte: Assessoria SPTrans