A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) publicou nesta terça-feira, 24 de abril, o edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo. O documento tem 14 mil páginas e prevê mudanças que trarão melhorias para os passageiros da cidade de São Paulo. A íntegra do edital está disponível em www.sptrans.com.br/edital e http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
A publicação do edital ocorre após a realização de 38 audiências públicas, e de consulta pública que durou 75 dias, entre 21 de dezembro de 2017 e 5 de março de 2018. Neste período, a Comissão de Licitação recebeu 8.500 questionamentos, cujas respostas são publicadas no site.
O edital do novo sistema de transporte público prevê a modernização da frota, melhor distribuição das linhas, diminuição de sobreposições e maior cobertura da rede. Além disso, haverá aumento da oferta de lugares e retirada de veículos menores de faixas e corredores exclusivos, o que permitirá maior fluidez e, consequentemente, redução no tempo de viagem.
Com a nova rede, os ônibus vão alcançar mais ruas. A cobertura aumentará dos atuais 4.680 quilômetros para 5.100 quilômetros. A área atendida por ônibus será maior (9%), o que será sentido por milhares de usuários que passarão a caminhar menos para chegar a seus pontos de parada. As mudanças terão início após um ano da assinatura dos contratos e serão realizadas de forma gradativa, levando até três anos para sua conclusão.
A SPTrans realiza permanentemente estudos sobre adaptações, tendo em vista que o sistema de transporte acompanha a dinâmica da cidade, que está sempre em mudança.
Para o secretário municipal de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto, “a licitação atual é um marco para o transporte da cidade, incluindo um modelo de remuneração inédito, que irá considerar a qualidade do serviço, trazendo a participação efetiva do passageiro para o sistema”.
O presidente da SPTrans, Paulo Cézar Shingai, ressalta que a licitação trará melhorias ao serviço de transporte público da cidade. “A revisão do edital, com as mudanças aplicadas após a Consulta Pública, garantiu de forma efetiva a participação da sociedade na melhoria do sistema”, afirma.
Maior oferta de lugares
Haverá mais veículos maiores, o que ampliará a capacidade de transporte de passageiros. Os atuais 1.033.354 lugares vão aumentar para 1.139.010 lugares – o equivalente a 10% de crescimento na oferta total. Será possível atender mais passageiros com uma quantidade menor de veículos e circulando em intervalos menores do que os praticados atualmente.
Ônibus acessíveis e com ar-condicionado
Todos os ônibus serão acessíveis e a frota do serviço Atende, destinado a pessoas com deficiência motora severa, será ampliada das atuais 440 para 540 vans.
A nova frota terá:
– Acessibilidade
– Ar-condicionado
– Wi-fi
– Tomadas USB
– Câmeras de segurança
– Janelas com vidros colados
– Bloqueio de Portas (ônibus não circula com portas abertas)
– Limitador de Velocidade (ônibus não pode passar de 50 km/h)
– Motor Euro V (menos poluente)
– Sistema de Movimentação Vertical da Suspensão (ônibus se ajusta à altura da plataforma para facilitar embarque).
Divisão de Lotes
A concessão prevê divisão da operação dos ônibus em 31 lotes (contratos). O prazo dos contratos será de 20 anos, atendendo a legislação municipal.
O sistema de ônibus passará a ser distribuído em três grupos. A novidade é a divisão do subsistema local em dois: Articulação Regional e de Distribuição.
Estrutural: Linhas operadas por ônibus maiores, como articulados, que percorrem grandes avenidas, corredores e faixas exclusivos até o centro da cidade.
Local de Articulação Regional: Novidade da concessão. São linhas que farão a ligação de um bairro a outro, com veículos de tamanho intermediário, até os grandes corredores. Exemplo: ligação de Cidade Tiradentes até terminal, ou estação de trem/metrô.
Local de Distribuição: linhas que circulam dentro dos bairros e fazem a ligação e operam com ônibus pequenos como midi-ônibus.
Redução de poluição
Outra novidade e avanço significativos da licitação é a inclusão de metas de redução de poluição pelos ônibus na cidade. O edital estabelece adoção gradativa de combustíveis menos poluentes, em conformidade com a nova legislação. Os prazos para redução de emissões variam de 10 a 20 anos, de acordo com o tipo de poluente. Uma das iniciativas é a expansão da frota de trólebus, utilizando a rede aérea disponível.
Remuneração
A licitação prevê nova remuneração das empresas de ônibus. O pagamento era por passageiro transportado. O edital prevê que mais fatores, como a qualidade do serviço, passem a influenciar o pagamento das empresas operadoras.
O sistema será mais equilibrado. As empresas poderão ser penalizadas, com descontos no pagamento, em caso de atraso nas partidas, acidentes e até problemas de manutenção.
A nova remuneração de cada empresa será baseada em um cálculo feito em quatro etapas:
1) Custo operacional: referente ao serviço efetivamente prestado. Estão incluídos o custo com pessoal, combustível, lubrificantes, rodagem, custos e investimentos da frota disponibilizada e da reserva técnica.
2) Penalidades referentes ao não cumprimento de viagens programadas, não disponibilização de frota, não atendimento da demanda, além da nota do Índice de Qualidade do Transporte (IQT)*. Satisfação do usuário passa a incorporar o IQT.
3) Possibilidade de minimizar perdas decorrentes das penalidades. Casos como diminuição do índice anual de acidentes com mortes, adiantamento das metas de renovação da frota com combustível menos poluente, redução de falhas, entre outros. A boa avaliação da empresa no IQT, também entra nesse cálculo.
4) Prêmio anual: caso a operação traga economia, metade do saldo será dividido entre as empresas que ajudaram nessa economia e a Prefeitura. Isso incentiva a redução de custos e maior transporte de passageiros.
* O IQT, que era medido em ciclos semestrais, passará a ser mensal e vai incluir pesquisa de satisfação dos usuários (que continua anual) – inclui reclamações, conduta do operador, limpeza dos ônibus, quebra de veículos, emissão de fumaça preta, pontualidade entre outros itens.
Pontos do TCM
O edital atual foi alterado com base nos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município. Em 2015, a versão anterior do edital havia sido suspensa pelo TCM, que apontou 14 itens a serem respondidos.
A atual gestão realizou mudanças como incluir o detalhamento da composição da Sociedade de Propósito Específico (SPE) para operar o sistema na cidade; e o estabelecimento de regras para a utilização das garagens; além de incluir no edital planilhas detalhadas a respeito da prestação de serviço de administração dos terminais municipais.
Garagens
O edital prevê que para operar o sistema, as empresas devem dispor de garagem na cidade de São Paulo para guarda, abastecimento, limpeza e manutenção dos ônibus. As empresas interessadas na licitação que não tiverem área própria poderão obtê-la através de ação de desapropriação.
A vencedora ficará responsável por pagar as indenizações pela desapropriação e pelo licenciamento ambiental das garagens. Todas as atuais garagens já foram decretadas áreas de utilidade pública, ou seja, podem ser desapropriadas.
Fonte: Assessoria Prefeitura SP
