O secretário Municipal de Mobilidade e Transportes de São Paulo, Sergio Avelleda, foi condenado por improbidade administrativa por fraude no processo da licitação da Linha 5 Lilás do Metrô de São Paulo.
Avelleda e o consórcio de 12 empresas formado por Andrade Gutierrez, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS entre outras terão que pagar multa de R$ 326 milhões, corrigidos desde 2011. Na sentença, Avelleda também foi condenado à perda de função pública e direitos políticos por cinco anos.
As empresas também estão proibidas de prestar serviços para o poder público e de receber incentivos fiscais ou de crédito pelo prazo de cinco anos.
Na decisão, a juíza Simone Gomes Casoretti, da 9 Vara da Fazenda Pública, responsável pelo caso, homologou o acordo de colaboração celebrado entre a Camargo Corrêa e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).
Na proposta de acordo apresentada pela Camargo Corrêa e pelo Ministério Público, a empresa afirma que agiu em conluio com, pelo menos, quatro grandes construtoras nacionais: Construtora Andrade Gutierrez S/A, Construtora OAS S/A, Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construtora Queiroz Galvão S.A., na licitação da Linha 5 Lilás.
Avelleda divulgou a seguinte nota a imprensa:
O secretário de Mobilidade e Transportes, Sergio Avelleda, é inocente e vai recorrer contra a decisão de primeira instância.
O secretário Avelleda não é acusado de fraude, não participou da elaboração do edital, não realizou a licitação, e também não assinou qualquer contrato referente à concorrência da Linha 5 do Metrô. Não há nenhuma referência ao secretário em atos de corrupção.
A única acusação feita contra Avelleda é ter dado continuidade aos contratos de execução da Linha 5, enquanto presidente do Metrô. O próprio Tribunal de Justiça, por duas vezes, já havia confirmado a decisão de Avelleda de ter mantido os contratos da Linha 5, pois do contrário haveria enorme prejuízo à população de São Paulo.
O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) já arquivou essa investigação. Cabe ressaltar que a Linha 5 está pronta, com estações sendo entregues à população. Se tivesse anulado os contratos, as obras não teriam sido realizadas, causando grande impacto na mobilidade da cidade.
Fonte: Folha de São Paulo
