A pedido dos vereadores da capital paulista Sâmia Bomfim e Antônio Vespoli (ambos do Psol), a Justiça suspendeu a licitação da slinhas 5 – lilás e 17 – ouro que estava prevista para esta sexta, 19.
A decisão é liminar e cabe recurso.
Foi fixada multa diária de R$ 1 milhão para cada réu em caso de descumprimento (Fazenda Estadual, Metrô, CPTM e mais quatro réus), além de sanções administrativas e criminais.
Entre os itens questionados pelos metroviários está a grande defasagem entre o volume do lucro estimado pelo Governo do Estado à iniciativa privada em comparação com o baixo pagamento esperado pela iniciativa privada.
O esperado é que o contrato renda mais de R$ 10,8 bilhões. Enquanto isso, o lance mínimo é de R$ 189 milhões, com contrapartida de investimento de R$ 3 bilhões, ao longo de 20 anos. Mas o Metrô diz estimar um custo anual de R$ 500 milhões por parte empresa, ou seja, R$ 10 bilhões ao fim do contrato.
Os metroviários reclamam ainda que a concessionária não terá nenhuma responsabilidade em ampliar as linhas que serão concedidas.
Eles argumentam ainda que no contrato desenhado pela gestão Alckmin não há hipótese da concessionária perder dinheiro. Isso porque, caso a demanda de passageiros fique abaixo da estimada, o governo estadual se compromete a compensar a concessionária pelos passageiros não transportados. Isso pode ocorrer até mesmo se o governo tucano atrasar a entrega de obras previstas para a linha, o que tem sido frequente ao longo dos últimos anos. “É o capitalismo sem riscos”, criticou Wagner Fajardo, diretor do sindicato dos metroviários.
O modelo é o mesmo já utilizado para pagar a linha 4-amarela, a primeira a ser concedida na cidade. No caso da linha 4-amarela, a entrega parcelada de estações da primeira etapa, com atraso e diferentemente do que era previsto, levou a concessionária a cobrar do Metrô R$ 500 milhões -sob a justificativa de que perdeu parte da demanda projetada.
Os metroviários ainda anunciaram publicamente que têm fortes indícios de que a empresa CCR será a vencedora da licitação das linhas. Segundo a categoria, a empresa que é a maior concessionária de Metrô do país, foi a única concorrente a fazer estudo de viabilidade econômica nas dependências do Metrô.
O Metrô e a CCR condenam a declaração dos metroviários e dizem que não há irregularidades no processo. O Metrô informa ainda que fez a apresentação da licitação das linhas a empresas estrangeiras, para aumentar a concorrência pelo lote. A companhia diz ainda que a CCR não foi a única a desenvolver estudos de viabilidade para a linha.
Fonte: Folha São Paulo
