O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nessa terça-feira (9), revogar em parte uma medida cautelar que impedia, desde novembro de 2016, repasses do governo estadual ao Consórcio Rio Barra, responsável pelas obras da estação de metrô da Gávea. No entanto, condições foram impostas para que possa ser utilizado o saldo remanescente do contrato, de aproximadamente R$ 700 milhões.
A estação da Gávea integra a Linha 4 do metrô, construída como um dos legados das Olimpíadas 2016. Ela foi planejada para interligar a zona sul do Rio à Barra da Tijuca, facilitando o acesso ao Parque Olímpico. As obras foram divididas em dois trechos, que ficaram sob a responsabilidade de consórcios distintos: Linha 4 Sul, liderada pela Odebrecht Infraestrutura, e Rio Barra, liderada pela Queiroz Galvão. Ficaram prontas as estações Praça Nossa Senhora da Paz, Jardim de Alah, Antero de Quental, São Conrado e Jardim Oceânico.
Com dificuldades de obter recursos para concluir todo o projeto, o governo do Rio paralisou em 2015 a construção da estação da Gávea e deu prioridade ao restante da linha. Posteriormente, em novembro de 2016, o TCE-RJ aplicou a medida cautelar levando em conta uma auditoria realizada em 2015, que apontou prejuízo de R$ 2,49 bilhões aos cofres públicos: foi constatado superfaturamento de R$ 1,297 bilhão em contratos que já haviam sido firmados e um sobrepreço de R$ 1,193 bilhão – quando os produtos que constam em contrato estão com preços acima do praticado pelo mercado.
Para garantir ressarcimento ao erário, o TCE-RJ determinou na época que a Secretaria de Estado da Fazenda procedesse a retenção de créditos futuros dos dois consórcios, no valor de R$ 1,297 bilhão, referente ao superfaturamento. De imediato, deveriam ser retidos R$139,4 milhões. Esse montante era a parte que ainda não havia sido repassada aos consórcios, de um total de R$ 881,9 milhões que seriam pagos em 2016. No entanto, entre a decisão do Tribunal e a sua execução, novas despesas da obras foram liquidadas e apenas R$ 17,2 milhões foram de fato retidos.
Desde então, sem garantia de novos repasses, o Consórcio Rio Barra não retomou as obras da estação da Gávea. Ainda falta completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o Leblon à Gávea e finalizar a construção da estação, localizada próxima à Pontifícia Universidade Católica (PUC Rio). Na decisão de ontem (9), apesar da posição contrária do Ministério Público de Contas, o TCE-RJ suspendeu a necessidade da retenção do valor total de R$ 1,297 bilhão. A medida permitirá que os novos repasses sejam feitos e os trabalhos possam ser reiniciados. Por outro lado, os R$ 17,2 milhões que já foram retidos continuarão reservados para compensar sobrepreços.
Condições
Entre as condições para a retomada da obra, o tribunal definiu medidas técnicas para sanar irregularidades já constatadas, como a adoção de preços estipulados por relatórios anteriores, a medição do concreto usado conforme regras definidas e o não pagamento do transporte do concreto, uma vez que o serviço já estaria embutido no preço final. O governo do Rio deverá assinar com o Consórcio Rio Barra um termo aditivo especificando essas medidas.
O TCE determinou ainda a instalação de uma inspeção extraordinária que permita ao órgão o acompanhamento da execução do contrato. Nenhum pagamento poderá ser realizado sem que as medidas técnicas enumeradas pelo voto façam parte do contrato. Dessa forma, e com a inspeção in loco, eliminamos o sobrepreço que já foi apurado pelo tribunal e faz parte de outros processos que tramitam na corte de Contas. Ou seja, não será usada a totalidade do valor remanescente, explicou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator da matéria, ao ler o seu voto.
O pedido para retomar as obras foi feito pelo governador Luiz Fernando Pezão no ano passado. Ele alegou risco de segurança, uma vez que túneis já escavados estariam apenas com revestimentos primários. Apesar do laudo de engenharia não apontar riscos imediatos, o TCE-RJ considerou a possibilidade de problemas de médio e longo prazo. Além disso, entendeu que manter a obra parada, além de prejudicar a sociedade que almeja melhor serviço de transporte, representa perda de recursos públicos, principalmente com a manutenção de maquinário.
Apesar de o metrô ser de responsabilidade do governo estadual, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, chegou a prometer, durante a campanha eleitoral, que se mobilizaria em busca de recursos para que a estação da Gávea começasse a operar antes do fim de 2017. Ele assinou em janeiro do ano passado um decreto criando o Comitê de Transporte de Alta Capacidade para monitorar as obras. A meta, porém, não foi atingida.
Fonte: EC
