O Tribunal de Contas do Estado decidiu suspender o pregão que vai contratar a empresa que irá explorar, com exclusividade, a publicidade nos túneis, estações e trens do Metrô nesta quinta-feira, 6.
O despacho do conselheiro do TCE, Roque Citadini, aceitou os argumentos de uma empresa que quer participar do pregão, que existem grosseiros equívocos nas regras impostas que ferem os princípios da isonomia e legalidade, culminando em ofensa ao caráter competitivo da licitação.
Sobre o valor do contrato, de R$ 339,5 milhões, divididos em 120 parcelas de R$ 2,750 milhões, o conselheiro disse que a ausência de documentos contendo os critérios utilizados para sua fixação, ofende o princípio da publicidade estampado na constituição.
O Metrô tem 48 horas para apresentar uma justificativa.
