O Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM, liberou a licitação dos transportes na capital Paulista. A concorrência pública estava barrada por nove meses. No final desta tarde de quarta-feira, 13 de Julho de 2016, a decisão foi tomada em plenário por 3 votos a 1.
No entanto, a prefeitura deverá seguir 14 recomendações. Uma delas é a apresentação de estudo de viabilidade econômica-financeira para a contratação das novas, ou não tão novas empresas.
A prefeitura está autorizada a republicar o edital de licitação, mas deve adequar às determinações do TCM. As viações ou consórcios contratados devem prestar serviços no sistema de ônibus de São Paulo por 20 anos, com a possibilidade de prorrogação de mais 20. Os contratos prevem um custo de R$ 8 bilhões por ano, sendo que dois bilhões serão de subsídios pagos pelo poder público.
A atual gestão espera com o novo modelo, incorporar algumas mudanças, racionalizar linhas, renovar a frota, repassar os pagamentos perante qualidade do serviço, entre outras diretrizes.
A antiga licitação venceu em 2013, e de lá para cá a administração municipal postergou as novas contratações com contratos emergências para realizar uma concorrência que atendesse as demandas mais próximas dos usuários. Esta atitude foi tomada após os protestos daquele ano, onde foi questionado uma eventual “caixa preta no transporte”.
O poder público fez então, uma auditoria, e o edital foi condicionado a partir destas informações.
