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Plano Diretor prevê que construções acima do limite terão de pagar 30% para corredores de ônibus

O assunto “Plano Diretor” esta em pauta. O termo refere-se a “Instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”. Em outras palavras é dar uma maior racionalidade nos deslocamentos da cidade. Ou seja, a diminuição das viagens.

Uma das promessas da gestão do prefeito Fernando Haddad é justamente este plano, que deve passar por votação definitiva ainda no mês de Junho. O primeiro texto que já passou pela Câmara previa a construção de grandes edificações ao longo de corredores de ônibus e estações de metrô. O objetivo é criar adensamento populacional e mais emprego e renda por onde existam oferta de transporte público.

Agora discute-se que as edificações que ultrapassarem os limites de dimensão padronizados em cada região, mas com autorização da Prefeitura, terão de pagar outorga onerosa para o poder público municipal, que varia de acordo com o tamanho e a região. Deste total, 30% serão usados para a ampliação e manutenção dos corredores de ônibus. Já os outros 30% serão usados para a criação de novos parques e áreas verdes na cidade.

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Veja os objetivos do Plano Diretor Estratégico:

1. Conter o processo de expansão horizontal da aglomeração urbana, contribuindo para preservar o cinturão verde metropolitano;

2. Acomodar o crescimento urbano nas áreas subutilizadas dotadas de infraestrutura e no entorno da rede de transporte coletivo de alta e média capacidade;

3. Reduzir a necessidade de deslocamento, equilibrando a relação entre os locais de emprego e de moradia;

4. Expandir as redes de transporte coletivo de alta e média capacidade e os modos não motorizados, racionalizando o uso de automóvel;

5. Implementar uma política fundiária de uso e ocupação do solo que garanta o acesso à terra para funções sociais da cidade que protejam o patrimônio ambiental e cultural;

6. Reservar glebas e terrenos em áreas dotadas de infraestrutura de transportes coletivos, em quantidade suficiente para atender o déficit acumulado e as necessidades futuras de habitação social;

7. Contribuir para a universalização do abastecimento de água, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado dos esgotos e dos resíduos sólidos;

8. Ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem urbana;

9. Proteger as áreas de preservação permanente, as unidades de conservação, as áreas de proteção dos mananciais e a biodiversidade;

10. Contribuir para a minimização dos potenciais efeitos das mudanças climáticas, reduzir as emissões de poluentes e gases de efeito estufa e estimular a construção sustentável;

11. Proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e à diversidade;

12. Reduzir as desigualdades socioterritoriais para garantir, em todas as regiões da cidade, o acesso a equipamentos sociais e serviços urbanos;

13. Fomentar as atividades econômicas sustentáveis, fortalecendo as atividades já estabelecidas e estimulando a inovação, o empreendedorismo e a redistribuição das oportunidades de trabalho no território, tanto na zona urbana como na rural;

14. Fortalecer uma gestão urbana integrada, descentralizada e participativa.

Sobre o autor do post

Renato Lobo

Paulistano, profissional de Marketing Digital, técnico em Transportes, Ciclista, apaixonado pelo tema da Mobilidade, é o criador do Portal Via Trolebus.

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