Os defensores do cães e gatos vão gostar desta notícia: A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou projeto de lei que libera o transporte destes animais, sendo de até 10 quilos nos ônibus da cidade de São Paulo. Atualmente, apenas os simpático “cão-guia”, utilizado para auxiliar deficientes visuais, pode entrar nos ônibus e nos trens do Metrô.
A proposta prevê que o usuário apresente a carteira de vacinação do animal, que deve estar em dia. Mas, o animal deverá ser transportado em uma caixa que não deve ter “dejetos, água e alimentos”, igual à usada nas viagens de avião nos aeroportos.
O projeto deve entrar na pauta de votação a partir de terça-feira (11). “A iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou mesmo ao veterinário”, diz o autor da lei, David Soares (PSD).
A CCJ do Legislativo avaliou que a proposta tem fundamento jurídico. “A Constituição Federal atribuiu ao Município competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”, diz o parecer pela legalidade da nova regra emitido pela CCJ. (Com as informações de Estadão)
