O Ministério Público do Distrito Federal entrou com 2 ações para tentar anular o edital do TAV, que foi lançado em dezembro.
Os procuradores dizem que há diversas irregularidades. Entre elas, a de que os estudos de viabilidade do projeto estão defasados: foram feitos em 2008, com dados de 2007, o que pode levar a erros de estimativas e “prejuízos bilionários”.
Outro problema apontando pela procuradoria é a falta de punição expressa no edital para a empresa que tentar burlar uma das cláusulas da concorrência que prevê uma estimativa de custos para a construção de pontes, viadutos e túneis.
Pelo edital, cada concorrente terá que apresentar uma estimativa de quanto custará a construção desses trechos do trem-bala com o equipamento que será usado por ela. Como cada trem tem peso e tamanho diferente, os custos para essas construções são também diferentes.
Essa cláusula também foi motivo de advertência do TCU, quando o órgão analisou pela última vez a proposta de edital do trem-bala e apontou os mesmos problemas dos procuradores. O governo chegou a cogitar tirar essa regra do edital publicado em dezembro, mas ela acabou mantida.
Outro problema apontado pelo MP é a alta participação de dinheiro público no projeto, estimado em até 45%, além de um financiamento do BNDES de até 60% da parte que caberá aos vencedores da licitação.
Por Caio Lobo
