A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira o parecer pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei 316/2010, do vereador Carlos Apolinário (DEM), que dispõe sobre o pedágio urbano municipal. A intenção do autor da lei é dar mais fluidez ao trânsito e promover melhorias no transporte público, por meio da cobrança de R$ 4 por dia. A taxa valeria apenas para os dias úteis, e pode custar até R$ 88 por mês ao motorista.
Segundo Apolinário cidades da Europa, com população menor que São Paulo (11 milhões de habitantes) que já realizam o pedágio urbano. “Londres tem oito milhões de habitantes, e a medida foi criada no ano de 2003. Lá o custo é de 10 libras”, diz. “Após seis meses, o prefeito fez um plebiscito para saber se a população gostaria que permanecesse o pedágio urbano, e a população aprovou, porque houve uma redução de 25% no trânsito”, destaca o político, que também listou outras cidades como, Estocolmo, capital da Suécia, que possui dois milhões de pessoas na região metropolitana, Milão, na Itália, com 1,3 milhões de habitantes, e a cidade-estado de Cingapura, com 5 milhões de pessoas.
Como seria a cobrança?
De acordo com o vereador, a ideia seria instalar um chip no carro, semelhante ao sistema Sem Parar, que libera as cancelas nas rodovias paulistas. Apolinário quer que a prefeitura coloque o chip nos veículos gratuitamente. Ainda não foi definida se a cobrança será por boleto ou pré-pago.
Medida visa maiores investimentos no transporte público
No projeto é sugerido que o dinheiro arrecadado pelo pedágio seja investido no transporte coletivo, possibilitando uma passagem de ônibus mais barata e outras opções de locomoção. Segundo os cálculos dele, com a circulação de apenas metade da frota, em torno de 1,75 milhão de veículos por dia, com a cobrança de R$ 4, a arrecadação anual pode chegar a R$ 2,5 bilhões. Apolinário lembrou que a cada ano 200 mil novos veículos entram na cidade de São Paulo, “mas o número de ruas e avenidas continua o mesmo”. Por dia circulam 2,5 milhões de veículos no centro de São Paulo, “quase a população do Uruguai”, compara. Ele citou o urbanista Cândido Malta, que apoia a medida e acredita numa redução de 450 mil veículos após a implementação da lei.
A pergunta que fica, é qual novo prefeito que terá peito de implementar a medida, sem que a população duvide de que o dinheiro arrecadado seja desviado, como sempre acontece em nosso país. Nas redes sociais, como o Twitter e o Facebook, os internautas criticam o projeto, argumentando que o brasileiro já é o povo que mais paga imposto no mundo, e uma nova taxa não vai melhorar o trânsito da cidade.
Por Renato Lobo, com as informações de Terra
