Na última semana a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Mobilidade Urbana. Esta lei federal tem como objetivos, estimular o transporte coletivo e reduzir a emissão de poluentes, o estimulo do uso de bicicletas, entre outras ações.
O prazo para que as cidades se adequarem as regras que visam incentivo ao transporte coletivo é até 2015. As 1.663 cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes terão de elaborar planos de mobilidade urbana. E as cidades que não cumprirem o prazo de três anos para os planos podem ser punidas com a suspensão dos repasses de recursos federais ao setor.
Outro ponto em que já causa grande discussão do plano de mobilidade é autorização dos pedágios urbanos. A nova lei autoriza a cobrança de tributos pelo uso da infraestrutura urbana, “visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade”. A receita gerada pelo pedágio ou outra forma de tributação deve ser destinada ao transporte coletivo, como a concessão de subsídio público à tarifa.
Muito boa a nova lei, e melhor ainda se ela realmente for colocada em prática. Agora o Governo Federal poderia dar menos incentivo ao transporte individual, como o carro não?
Por Renato Lobo
