A prefeitura de São Paulo terá que ter um plano de Mobilidade. Quem recomenda é a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital. A promotoria recomenda ainda a criação de um conselho Municipal de transportes.
O Movimento Nossa São Paulo por meio do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana, já havia reivindicado estas ações por meio de um ofício em que relatavam a importância da elaboração do Plano Municipal de Mobilidade (já previsto no Estatuto da Cidade, de 2001) e da instalação do Conselho Municipal de Transportes, também determinado por lei.
Na prática, a Prefeitura deverá utilizar os R$ 15 milhões já previstos no orçamento de 2011 para a elaboração do Plano e, no prazo máximo de 60 dias, implementar o Conselho. Segundo Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, se nada for feito até lá o Ministério Público poderá entrar com uma ação contra a Prefeitura. “O Conselho está previsto em Lei, isso é claro. Para não ser instalado terá de haver uma justificativa convincente, plausível”, completou.
A recomendação do promotor considera, entre outras coisas, “que a proteção do ambiente urbano equilibrado, saudável, acessível, plural é objeto de atenção da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo e que o tempo é um bem econômico, social e familiar e que o transporte urbano de qualidade é um direito fundamental dos cidadãos“.
Por Renato Lobo, com as informações de Nossa São Paulo
