Estatuto do Pedestre é sancionado por Doria

O prefeito de São Paulo, João Doria, sancionou nesta terça, 13, o Estatuto do Pedestre, de autoria do vereador Police Neto.

 

O intuito do estatuto é dar foco ao pedestre na mobilidade urbana como a melhoria da iluminação das calçadas e o aumento de tempo de travessia nos semáforos.

 

Entre outras regras previstas está recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), a criação de um sistema de informações sobre mobilidade a pé, reunindo dados estatísticos sobre circulação, fluxos, acidentes, atropelamentos, melhorias na sinalização; priorização de pedestres em travessias e pontos de ônibus e maior segurança ao pedestre.


Autor: Caio Lobo

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Paulistano e Corinthiano, formado em Marketing porém dedicou sua experiência profissional, pós-graduação e MBA na área de Finanças. Temas relacionados à mobilidade urbana o fascinam, principalmente quando se fala de metrô.

23 Comentários deste post

  1. kkkkk a CBN e a FOLHA de SP devem ta metendo o pau…

    Vítor P. Gabriel / Responder
    • Nem, que eu saiba ambas defendem razoavelmente os pedestres. Quem é contra geralmente é o Estadão, e os gearheads como Josh, Autoentusiastas e outros pés de chumbo.

      Anonimato / (em resposta a Vítor P. Gabriel) Responder
  2. Lei, diretrizes, etc….. tudo muito bonito no papel, vamos ver a implementação.
    Voltamos a este assunto daqui a um ano, OK?

    Ivo / Responder
    • Exatamente! O estatuto foi sancionado, o que já é um bom passo! Agora é implementar as ações para não ficar apenas nas promessas.

      O.Juliano / (em resposta a Ivo) Responder
  3. Ótimo, na teoria. Na prática, é melhor esperar sentado.

    Alex / Responder
  4. Regulamentar multas para a infração cometida pelos pedestres que transitam em locais inapropriado s e atravessar fora da faixa destinada a eles. Melhoria das calçadas, cumprimento da lei de acessibilidade no passeio publico e outras. Chega de MIMi.

    Roberto / Responder
    • Os pedestres só reagem assim pq a cidade é HOSTIL com eles. Então, é natural que devolvam na mesma moeda. Para cobrar deveres, tem que dar DIREITOS antes. E o pedestre não tem direito algum. Kd a infraestrutura segura para eles? Não tem, só calçadas esburacadas , cheias de degraus e apertadas, principalmente na periferia.

      Locais para atravessar: Faixas de pedestres distantes uma das outras, tempo de travessia extremamente curto e motorista que não dá a preferência.

      Já para os motoristas, toda a comodidade, ruas para tudo qto é canto, acessos, semaforos com tempo maior para eles e por ai vai.

      O dia que a cidade RESPEITAR E VALORIZAR o pedestre, eles automaticamente irão respeitar da mesma forma.

      Respeito não se exige apenas com uma canetada…se exige.
      Até melhorar 17.000km de calçadas da cidade, tem muito chão pela frente. E multar não vai resolver nada, pois ninguém vai pagar.

      Renato / (em resposta a Roberto) Responder
      • Nao adianta: multa, educação, bom senso, lei, penalidade, empatia e tudo que vai de contra sua tese. Quantos motoristas perderam o direito de dirigir por forca da legislação, inclusive o Prefeito de SP com 22 pontos, submeteu-se as regras previstas e recebeu a sua carteira de habilitação. Nossa sociedade precisa conhecer primeiro o custo, os deveres e depois os direitos. Como a maioria parece ter cabeça de camarão, sempre raciocinam ao contrário..

        Roberto / (em resposta a Renato) Responder
        • Se não funciona com motoristas, muito menos funcionará com pedestres que são desrespeitados pelo proprio poder publico, então é apenas mais uma lei que não vai pegar e que fiscal vai aplicar multa? Vai é apanhar do povão isso sim. Quero ver multar pedestres na quebrada…os manos vai lá e mata os caras e fica por isso mesmo, dá em nada.

          Não é assim que vai educar.

          Renato / (em resposta a Roberto) Responder
    • Defender multas para pedestres com essa porcaria que eles tem? Sou contra.

      Tiago / (em resposta a Roberto) Responder
      • Não por mal, mas tem horas que pedestres deveriam tomar não exatamente uma multa, mas ao menos uma bronca. Há muita gente distraída ao caminhar, principalmente com a proliferação do celular e as distrações eletrônicas. Até eu as vezes falho, e uma vez quase foi atropelado. Então é aquela coisa: não que não mereça, mas que é necessário uma contrapartida para os abusos, isso é necessário.

        Anonimato / (em resposta a Tiago) Responder
      • Quando os pedestres em sua maioria não cumprem a sua parte tem de ser penalizados como os motoristas. Temos como exemplo avenidas que tem trânsito o dia todo, devido a quantidade de semáforos e faixas de pedestres, sendo que a maioria prefere atravessar entre os carros, possibilitando serem atropelados por motos. Então de umas voltas pelo Bairro do Brás, um bando do que …

        Roberto / (em resposta a Tiago) Responder
        • Ta chapando?

          Vai multar como espertinho? colocando placa no pedestre? Se liga maluco arrombado, que conversinha fiada…

          Tiago / (em resposta a Roberto) Responder
          • Multa-se com fiscalização plena, ou seja, um fiscal de trânsito pode perfeitamente a partir do RG/CPF fazer uma multa quando abordar um pedestre negligente.

            Anonimato / (em resposta a Tiago)
          • Multa-se com fiscalização plena, ou seja, um fiscal de trânsito pode perfeitamente a partir do RG/CPF fazer uma multa quando abordar um pedestre negligente.

            Anonimato / (em resposta a Tiago)
        • A falácia de carrocrata….kkkkkkkkkkkkkk

          Marcelo / (em resposta a Roberto) Responder
        • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk o transito agora é causado por semaforos e faixa de pedestres?

          Alexandre i / (em resposta a Roberto) Responder
  5. Perguntar não ofende:O Estatuto é para orientar os pedestres como se comportar nas vias públicas? Hoje, digo, por volta das 13:00hs num cruzamento, onde uma fila imensa de veiculos esperando o semáforo abrir, depois esperar o de pedestre e por fim ao liberar o tráfego de ceiculos uma senho de mais ou menos 50 anos, resolveu atravessar fazendo com que os carros esperassem e com isso só deu tempo para 3 veiculos cruzar a via.Isso é constante em São Paulo. Falta Educação de Trânsito para todas as categorias e punições pesadas para os descumpridores de Leis, como os Pilotos que correm demais, motoristas bebuns etc…

    Felix / Responder
    • Tó:

      Art. 10. São deveres do pedestre:

      I – cumprir e zelar pelo cumprimento do presente estatuto, comunicando de forma anônima ou não ao Poder Público as infrações e os descumprimentos da presente lei;

      II – cumprir e respeitar a sinalização de trânsito, zelar por sua conservação, utilizar as faixas de pedestres, passarelas e passagens;

      III – atravessar de forma segura e objetiva;

      IV – ajudar quaisquer crianças, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção durante a sua travessia das vias;

      V – caminhar pelo acostamento nas vias sem passeio ou calçada.

      Anonimato / (em resposta a Felix) Responder
  6. Essa parte o pedestre mão quer saber.

    Roberto / Responder
  7. Então, o pedestre tem seus deveres, mas também tem direitos:

    Art. 31. O condutor que tenha o propósito de ultrapassar um veículo de transporte coletivo que esteja parado, efetuando embarque ou desembarque de passageiros, deverá reduzir a velocidade, dirigindo com atenção redobrada ou parar o veículo com vistas à segurança dos pedestres.

    Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

    Art. 38. Antes de entrar à direita ou à esquerda, em outra via ou em lotes lindeiros, o condutor deverá:

    (…) Parágrafo único. Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.

    Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

    Art. 70. Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste Código.

    Parágrafo único. Nos locais em que houver sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

    Art. 71. O órgão ou entidade com circunscrição sobre a via manterá, obrigatoriamente, as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

    Alex / Responder

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