O Tribunal de Contas do Município de São Paulo deu aval para que a Prefeitura de São Paulo assine os contratos com as empresas de ônibus vencedoras na licitação que ocorreu neste ano e que durarão por 20 anos.
De acordo com o despacho do TCM, “fica determinada a obrigação de depósito imediato, na data da assinatura dos contratos, pelos concessionários, do valor dos investimentos previstos para cada um dos ajustes (de forma parcelada conforme cronograma já preestabelecido no edital e não integral como equivocadamente constou), valor que será aportado ao Fundo de Investimentos quando a sua efetiva constituição. Para tanto, a SPTrans deverá indicar uma conta corrente específica para depósito e guarda dos referidos valores até que seja feito o aporte do fundo”.
Na última sexta, 10, o TCM havia determinado um depósito imediato, por parte das empresas, no valor de R$ 171,43 milhões para a assinatura dos contratos. O edital porém prevê prazo para o pagamento de 48 meses sobre os terminais 3 depósitos para o sistema de monitoramento. O tribunal fez a correção.
Os futuros concessionários serão obrigados a formar uma Sociedade de Propósito Específico e assim criar o fundo de investimento citado no despacho com recursos para melhorias no sistema de transporte da cidade.
